A violência patrimonial é o assunto central do novo episódio do Podcast IBDFAM. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, conversa com a advogada Angelis Lopes Briseno, membro do Instituto, que fala da importância de integrar esse tipo de violência ao Direito das Famílias.

"Em 2008, quando iniciei minha atuação como advogada nas Varas de Violência Doméstica, me envolvi diretamente com a temática. Com o tempo, aprofundei meus estudos sobre a violência patrimonial, uma dimensão ainda pouco explorada. Percebi que, embora houvesse proteção legal para os objetos pessoais da vítima, faltava uma salvaguarda clara em relação ao patrimônio. Foi então que passei a estudar o artigo 24 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas patrimoniais", diz a advogada.

Ela aponta que, embora a Lei Maria da Penha tenha dispositivos cíveis e familiares, a violência doméstica costuma ser tratada predominantemente como uma questão criminal, o que limita o alcance das proteções legais no campo patrimonial. Rodrigo da Cunha Pereira concorda e reforça a importância de reconhecer a violência patrimonial como uma questão de família.

"A Lei Maria da Penha é, por natureza, uma norma híbrida, com dispositivos de natureza civil, familiar e criminal. Entre seus dispositivos, destaca-se o artigo 7º, que enumera as formas de violência contra a mulher”, observa o advogado. “O trabalho da Angelis tem sido justamente o de lançar luz sobre esse artigo, integrando-o ao Direito das Famílias. Essa abordagem oferece caminhos para resolver questões complexas, como partilhas que se arrastam por anos. O artigo 7º, por sua vez, remete ao artigo 24, que trata especificamente das medidas protetivas de natureza patrimonial.”

Apesar das previsões legais, Rodrigo da Cunha Pereira e Angelis Lopes Briseno apontam que a falta de diálogo entre as Varas de Família e os Juizados de Violência Doméstica, a resistência dos magistrados em conceder medidas protetivas patrimoniais e a escassez de jurisprudência consolidada na esfera criminal ainda representam obstáculos relevantes no enfrentamento da violência patrimonial.

Confira o episódio na íntegra:

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Podcast IBDFAM

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Por Guilherme Gomes